1998-03-18 - PORTARIA 313/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão à Câmara Municipal de Chaves, a título definitivo e mediante a compensação de 2 500 000$, do Posto da Guarda Fiscal de São Vicente, sito no Lugar do Outeiro, Freguesia de São Vicente da Raia, Concelho de Chaves.

1998-05-21 - Portaria 313/98 - Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e da Saúde

Autoriza a Escola do Serviço de Saúde Militar a conferir o grau de bacharel em Análises Clínicas e Saúde Pública, Cardiopneumologia, Farmácia, Fisioterapia e Radiologia. Regulamenta os referidos cursos e publica em anexo os respectivos planos de estudos.